Política de privacidade
Declaração de Privacidade de Dados
Agradecemos o seu interesse na nossa empresa. A proteção de dados reveste-se de particular importância para a Direção da MJSE. A utilização das páginas web da MJSE é possível sem qualquer indicação de dados pessoais. No entanto, se um titular dos dados pretender utilizar serviços empresariais especiais através do nosso sítio Web, o tratamento de dados pessoais poderá tornar-se necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir base legal para esse tratamento, em regra obtemos o consentimento do titular dos dados. O tratamento de dados pessoais, tais como o nome, a morada, o endereço de email ou o número de telefone de um titular dos dados, deverá estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país aplicáveis à MJSE. Por meio da presente Declaração de Privacidade de Dados, a nossa empresa pretende informar o público em geral sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio da presente Declaração de Privacidade de Dados, dos direitos de que são titulares. Na qualidade de responsável pelo tratamento, a MJSE implementou numerosas medidas técnicas e organizacionais para assegurar a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados através deste sítio Web. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, ter falhas de segurança, pelo que não pode ser garantida uma proteção absoluta. Por este motivo, é livremente facultado a qualquer titular dos dados transmitir-nos dados pessoais por meios alternativos, por exemplo, por telefone.
1. Definições de termos
A Declaração de Privacidade de Dados da MJSE baseia-se em termos utilizados pelo legislador da UE na adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa Declaração de Privacidade de Dados destina-se a ser facilmente legível e compreensível para o público, bem como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para garantir isso, gostaríamos de explicar primeiro a terminologia utilizada. Utilizamos, entre outros, os seguintes termos nesta Declaração de Privacidade de Dados:
a) dados pessoais Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante designada por "titular dos dados"). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
b) titular dos dados Titular dos dados designa qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
c) tratamento Tratamento é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
d) limitação do tratamento Limitação do tratamento significa a marcação dos dados pessoais conservados com vista a limitar o seu tratamento no futuro.
e) responsável pelo tratamento O responsável pelo tratamento designa a autoridade competente que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou dos Estados-Membros, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua designação podem ser previstos pelo direito da União ou dos Estados-Membros.
f) subcontratante O subcontratante designa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
g) destinatário Destinatário designa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, a quem os dados pessoais são divulgados, seja ou não um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma determinada investigação, nos termos do direito dos Estados-Membros, não são consideradas destinatários.
h) terceiro Terceiro designa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo diferente do titular dos dados, do responsável pelo tratamento, do subcontratante e das pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dados pessoais.
i) consentimento O consentimento do titular dos dados designa qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, manifesta o seu acordo com o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito.
2. Nome e endereço do responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento de dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, das outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições em matéria de proteção de dados, é:Mast-Jägermeister SE Jägermeisterstraße 7-15 38296 Wolfenbüttel Alemanha Tel.: (0049) 05331810 Email: team-pr@jaegermeister.de Website: www.jagermeister.com
3. Nome e endereço do Encarregado da Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados do responsável pelo tratamento é:Encarregado da Proteção de Dados Christian Bisler Mast-Jägermeister SE Jägermeisterstraße 7-15 38296 Wolfenbüttel Alemanha Tel.: +49 (0)5331 81266 Email: christian.bisler@jaegermeister.de Website: www.jagermeister.com Qualquer titular dos dados pode contactar diretamente o nosso Encarregado da Proteção de Dados, a qualquer momento, para questões e sugestões.
4. Cookies
As páginas web da MJSE utilizam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são colocados e armazenados num sistema informático através de um navegador Web. Muitos sítios Web e serviços utilizam cookies. Muitos cookies contêm o que se designa por ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador claro e único do cookie. Consiste numa sequência de caracteres que permite associar páginas Web e servidores ao navegador Web específico no qual o cookie foi armazenado. Isto permite que os sítios Web e servidores visitados distingam um navegador Web individual de outros navegadores Web que contenham outros cookies. Um navegador Web específico pode ser reconhecido e identificado utilizando o ID de cookie único.
Mediante a utilização de cookies, a MJSE pode fornecer aos utilizadores deste sítio Web serviços mais fáceis de utilizar que não seriam possíveis sem a definição de cookies.
Por meio de um cookie, as informações e ofertas no nosso sítio Web podem ser otimizadas tendo em conta o utilizador Os cookies permitem-nos, como acima referido, reconhecer os utilizadores do nosso sítio Web. A finalidade deste reconhecimento é facilitar aos utilizadores a utilização do nosso sítio Web. O utilizador do sítio Web que utiliza cookies, por exemplo, não tem de introduzir dados de acesso sempre que acede ao sítio Web, porque isso é assumido pelo sítio Web e o cookie é, assim, armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras na loja online. A loja online memoriza os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a definição de cookies através do nosso sítio Web por meio de uma configuração correspondente do navegador Web utilizado, e pode, assim, recusar de forma permanente a definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser eliminados a qualquer momento através de um navegador Web ou de outros programas de software. Isto é possível em todos os navegadores Web mais comuns. Se o titular dos dados desativar a colocação de cookies no navegador Web utilizado, então, em determinadas circunstâncias, nem todas as funções do nosso sítio Web poderão ser plenamente utilizáveis.
5. Recolha de dados e informações gerais
O sítio Web da MJSE recolhe uma série de dados e informações gerais sempre que um titular dos dados ou um sistema automatizado visita o sítio Web. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo do servidor. Podem ser registadas as seguintes informações: (1) os tipos e versões do navegador utilizados; (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso; (3) o sítio Web a partir do qual um sistema de acesso chegou ao nosso sítio Web (conhecido como "referrer"); (4) as subpáginas visitadas no nosso sítio Web por um sistema de acesso; (5) a data e a hora de acesso ao sítio Web; (6) um endereço de Protocolo Internet (endereço IP); (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso; e (8) outros dados e informações semelhantes que podem ser utilizados para proteção contra ameaças em caso de ataques aos nossos sistemas informáticos.
Estes dados e informações gerais não são utilizados pela MJSE para tirar quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Pelo contrário, estas informações são utilizadas (1) para entregar corretamente os conteúdos do nosso sítio Web; (2) para otimizar os conteúdos do nosso sítio Web e a nossa publicidade relativa ao mesmo; (3) para assegurar a capacidade funcional contínua dos nossos sistemas de TI e da tecnologia do nosso sítio Web; e (4) para fornecer às autoridades de acusação as informações necessárias para a acusação em caso de ciberataque. Estes dados e informações recolhidos anonimamente são, portanto, avaliados estatisticamente pela MJSE, por um lado, e são ainda avaliados com o objetivo de melhorar a proteção de dados e a segurança dos dados na nossa empresa, de modo a assegurar, em última análise, o melhor nível de proteção para os dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular dos dados.
6. Contacto por e-mail
Devido a disposições legais, o sítio Web da MJSE contém também informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como comunicação direta connosco, o que inclui também um endereço de e-mail. Se um titular dos dados contactar o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são armazenados automaticamente. Tais dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular dos dados ao responsável pelo tratamento são armazenados para efeitos de processamento ou contacto com o titular dos dados. Não há transferência destes dados pessoais para terceiros.
7. Registo no nosso sítio Web
No sítio Web da MJSE, o titular dos dados tem a oportunidade de subscrever a newsletter da nossa empresa. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento durante esse processo são determinados pela respetiva máscara de introdução utilizada para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para utilização interna pelo responsável pelo tratamento, para os seus próprios fins. O responsável pelo tratamento pode providenciar a transferência dos dados pessoais para um ou mais subcontratantes, por exemplo, um prestador de serviços de encomendas, que igualmente utilizará os dados pessoais exclusivamente para a utilização interna do responsável pelo tratamento.
Ao registar-se no sítio Web do responsável pelo tratamento, também serão armazenados o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) do titular dos dados, bem como a data e a hora do registo. Estes dados são armazenados tendo em conta o facto de que esta é a única forma de impedir o uso indevido dos nossos serviços; se necessário, estes dados também permitem apurar infrações de direitos de autor e crimes que tenham sido cometidos. É, portanto, necessário armazenar estes dados como salvaguarda para o responsável pelo tratamento. Estes dados nunca serão transferidos para terceiros, salvo se existir uma obrigação legal para o efeito ou se essa transferência se destinar a fins de acusação.
O registo do titular dos dados, com fornecimento voluntário de dados pessoais, destina-se a permitir ao responsável pelo tratamento oferecer ao titular dos dados conteúdos ou serviços que, pela sua natureza, só podem ser disponibilizados a utilizadores registados. Os indivíduos registados podem, a qualquer momento, alterar os dados pessoais fornecidos no registo ou eliminá-los completamente da base de dados do responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento fornecerá ao titular dos dados, a qualquer momento e mediante pedido, informações sobre os dados pessoais armazenados relativos ao titular dos dados. Além disso, o responsável pelo tratamento corrigirá ou eliminará dados pessoais mediante pedido ou notificação do titular dos dados, desde que tal não seja impedido por qualquer obrigação legal de conservação de dados. O titular dos dados pode contactar a Encarregada da Proteção de Dados nomeada na presente Política de Privacidade ou qualquer dos colaboradores do responsável pelo tratamento relativamente a esta matéria.
8. Subscrição da nossa newsletter
O titular dos dados tem a opção de subscrever uma newsletter no sítio Web do responsável pelo tratamento, fornecendo dados pessoais. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento durante esse processo são determinados pela respetiva máscara de introdução utilizada para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para utilização interna pelo responsável pelo tratamento, para os seus próprios fins. O responsável pelo tratamento entrega os dados a um subcontratante, que igualmente utilizará os dados pessoais exclusivamente para a utilização interna do responsável pelo tratamento. Este subcontratante é a MailChimp, The Rocket Science Group LLC d/b/a MailChimp, 675 Ponce de Leon Ave NE, Suite 5000, Atlanta, GA 30308 USA. O responsável pelo tratamento celebrou um acordo de tratamento de dados com o subcontratante. O objetivo é o envio técnico da newsletter à lista de subscritores.
Ao registar-se no sítio Web do responsável pelo tratamento, também serão armazenados o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) do titular dos dados, bem como a data e a hora do registo. Estes dados são armazenados tendo em conta o facto de que esta é a única forma de impedir o uso indevido dos nossos serviços; se necessário, estes dados também permitem apurar infrações de direitos de autor e crimes que tenham sido cometidos. É, portanto, necessário armazenar estes dados como salvaguarda para o responsável pelo tratamento. Estes dados nunca serão transferidos para terceiros, salvo se existir uma obrigação legal para o efeito ou se essa transferência se destinar a fins de acusação.
O registo do titular dos dados, com fornecimento voluntário de dados pessoais, destina-se a permitir ao responsável pelo tratamento oferecer ao titular dos dados conteúdos ou serviços que, pela sua natureza, só podem ser disponibilizados a utilizadores registados. Os indivíduos registados podem, a qualquer momento, alterar os dados pessoais fornecidos no registo ou eliminá-los completamente da base de dados do responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento fornecerá ao titular dos dados, a qualquer momento e mediante pedido, informações sobre os dados pessoais armazenados relativos ao titular dos dados. Além disso, o responsável pelo tratamento corrigirá ou eliminará dados pessoais mediante pedido ou notificação do titular dos dados, desde que tal não seja impedido por qualquer obrigação legal de conservação de dados. O titular dos dados pode contactar a Encarregada da Proteção de Dados nomeada na presente Política de Privacidade ou qualquer dos colaboradores do responsável pelo tratamento relativamente a esta matéria.
9. Monitorização da newsletter
As newsletters da MJSE contêm os chamados pixel tags. Um pixel de monitorização é um gráfico em miniatura incorporado em e-mails enviados em formato HTML para permitir o registo e a análise de ficheiros de registo. Isto permite uma análise estatística do sucesso ou insucesso de campanhas de marketing online. Com a ajuda do pixel de monitorização incorporado, a MJSE pode ver se e quando um e-mail foi aberto por um titular dos dados e que links contidos no e-mail foram clicados pelo titular dos dados. Tais dados pessoais recolhidos através dos pixels de monitorização contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento, a fim de otimizar o envio da newsletter, bem como de adaptar ainda melhor o conteúdo de futuras newsletters aos interesses do titular dos dados. Estes dados pessoais não serão divulgados a terceiros. Os titulares dos dados têm o direito, a qualquer momento, de revogar a declaração de consentimento emitida para esse efeito por meio do procedimento de double opt-in. Após a revogação do consentimento, estes dados pessoais serão eliminados pelo responsável pelo tratamento. A MJSE considera automaticamente a anulação da subscrição da receção da newsletter como uma revogação.
10. Eliminação e bloqueio rotineiros de dados pessoais
O responsável pelo tratamento deve tratar e armazenar os dados pessoais do titular dos dados apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade do armazenamento, ou na medida em que tal seja concedido pelo legislador da UE ou por outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito. Se a finalidade do armazenamento deixar de se aplicar, ou se expirar um período de armazenamento prescrito pelo legislador da UE ou por outro legislador competente, os dados pessoais são bloqueados ou eliminados rotineiramente, em conformidade com os requisitos legais. Direitos do titular dos dados.
a) Direito de confirmação Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador da UE, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não a ser tratados. Se um titular dos dados pretender exercer este direito de confirmação, pode, a qualquer momento, contactar a nossa Encarregada da Proteção de Dados ou outro colaborador do responsável pelo tratamento.
b) Direito de acesso Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador da UE, de obter do responsável pelo tratamento informações sobre os seus dados pessoais armazenados e uma cópia dessas informações, gratuitamente, a qualquer momento. O legislador da UE determinou ainda que o titular dos dados tem direito às seguintes informações:
- as finalidades do tratamento
- as categorias de dados pessoais que estão a ser tratados
- os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais
- sempre que possível, o período previsto durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, caso tal não seja possível, os critérios utilizados para determinar esse período
- a existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de limitação do tratamento pelo responsável pelo tratamento, ou do direito de se opor a esse tratamento
- a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
- quando os dados pessoais não tenham sido obtidos junto do titular dos dados: todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados
- a existência de tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações relevantes sobre a lógica subjacente, bem como a relevância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Quando tal for o caso, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas relativas à transferência.
Se um titular dos dados pretender exercer este direito de acesso, pode, a qualquer momento, contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados ou outro colaborador do responsável pelo tratamento.
c) Direito de retificação Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador da UE, de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem ainda o direito de ver completados os dados pessoais incompletos, incluindo através da apresentação de uma declaração suplementar. Se um titular dos dados pretender exercer este direito de retificação, pode, a qualquer momento, contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados ou outro colaborador do responsável pelo tratamento.
d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido) Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador da UE, de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada quando se verifique um dos seguintes fundamentos, desde que o tratamento não seja necessário:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados de outro modo.
- O titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento, nos termos da alínea a) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD, ou da alínea a) do artigo 9.º, n.º 2, do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
- O titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem motivos legítimos prevalecentes para o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
- Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
- Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica prevista no direito da União ou dos Estados-Membros à qual o responsável pelo tratamento está sujeito.
- Os dados pessoais foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD. Se se aplicar uma das razões acima referidas e um titular dos dados pretender solicitar o apagamento dos dados pessoais armazenados pela MJSE, pode, a qualquer momento, contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados ou outro colaborador do responsável pelo tratamento. O Encarregado da Proteção de Dados da MJSE ou outro colaborador assegurará prontamente o cumprimento imediato do pedido de apagamento. Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado os dados pessoais públicos e estiver obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagá-los, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo de implementação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros responsáveis pelo tratamento que tratam os dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento, por parte desses responsáveis, de quaisquer ligações para esses dados pessoais ou de qualquer cópia ou reprodução dos mesmos, na medida em que o tratamento não seja necessário. O Encarregado da Proteção de Dados da MJSE ou outro colaborador providenciará as medidas necessárias em cada caso individual.
e) Direito à limitação do tratamento Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador da UE, de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento quando se verifique uma das seguintes situações:
- A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
- O tratamento é ilícito e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação da utilização dos dados pessoais.
- O responsável pelo tratamento já não precisa dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas estes são requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e ainda não foi verificado se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados. Se se verificar uma das condições acima referidas e um titular dos dados pretender solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais armazenados pela MJSE, pode, a qualquer momento, contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados ou outro colaborador do responsável pelo tratamento. O Encarregado da Proteção de Dados da MJSE providenciará a limitação do tratamento.
f) Direito à portabilidade dos dados Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador da UE, de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimento por parte do responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos, quando o tratamento se baseie no consentimento nos termos da alínea a) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD ou da alínea a) do artigo 9.º, n.º 2, do RGPD, ou num contrato nos termos da alínea b) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD, e o tratamento seja realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o desempenho de uma função de interesse público ou no exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. Além disso, no exercício do direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de obter a transmissão direta dos dados pessoais de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente viável e não afete adversamente os direitos e as liberdades de terceiros. O titular dos dados pode contactar, a qualquer momento, o Encarregado da Proteção de Dados designado pela MJSE ou outro colaborador para exercer o direito à portabilidade dos dados.
g) Direito de oposição Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador da UE, de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, com base na alínea e) ou f) do artigo 6.º, n.º 1, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. Em caso de tal oposição, a MJSE deixará de tratar os dados pessoais, salvo se o responsável pelo tratamento demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando a MJSE tratar dados pessoais para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para essa comercialização, o que inclui a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essa comercialização direta. Quando o titular dos dados se opuser ao tratamento pela MJSE para fins de comercialização direta, a MJSE deixará de tratar os dados pessoais para esses fins. Quando os dados pessoais forem tratados pela MJSE para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, exceto se o tratamento for necessário ao desempenho de uma tarefa realizada por motivos de interesse público. O titular dos dados pode contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados da MJSE ou outro colaborador para exercer o direito de oposição. No contexto da utilização de serviços da sociedade da informação e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, o titular dos dados tem ainda o direito de exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.
h) Direito de retirar o consentimento ao abrigo da legislação de proteção de dados Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador da UE, de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer momento. Se o titular dos dados pretender exercer o seu direito de retirar o consentimento, pode contactar a qualquer momento o nosso Encarregado da Proteção de Dados ou outro colaborador do responsável pelo tratamento.
11. Disposições de proteção de dados relativas à aplicação e utilização do Facebook
Neste website, o responsável pelo tratamento integrou componentes da empresa Facebook. O Facebook é uma rede social. Uma rede social é um local para encontros sociais na Internet, uma comunidade online que normalmente permite aos utilizadores comunicar entre si e interagir num espaço virtual. Uma rede social pode servir de plataforma para a troca de opiniões e experiências, ou permitir à comunidade da Internet fornecer informações pessoais ou relacionadas com negócios. O Facebook permite aos utilizadores de redes sociais incluir a criação de perfis privados, carregar fotografias e estabelecer contactos através de pedidos de amizade. A empresa operadora do Facebook é a Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, USA. Se uma pessoa residir fora dos Estados Unidos ou do Canadá, o responsável pelo tratamento é a Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Ireland. Em cada visita a uma das páginas individuais deste website, que é operado pelo responsável pelo tratamento e no qual foi integrado um componente do Facebook (plugin do Facebook), o navegador web no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados é automaticamente solicitado a descarregar a apresentação do respetivo componente do Facebook a partir do Facebook através do componente do Facebook. Uma visão geral de todos os plugins do Facebook pode ser acedida em https://developers.facebook.com/docs/plugins/. No decurso deste procedimento técnico, o Facebook toma conhecimento de que subpágina específica do nosso website foi visitada pelo titular dos dados. Se o titular dos dados estiver simultaneamente autenticado no Facebook, o Facebook deteta, em cada visita do titular dos dados ao nosso website e durante toda a respetiva permanência no nosso website, qual a subpágina específica do nosso website que foi visitada pelo titular dos dados. Esta informação é recolhida através do componente do Facebook e associada à respetiva conta de Facebook do titular dos dados. Se o titular dos dados clicar num dos botões do Facebook integrados no nosso website, por exemplo, no botão "Gosto", ou se o titular dos dados enviar um comentário, o Facebook associa então esta informação à conta pessoal de utilizador do Facebook do titular dos dados e armazena os dados pessoais. O Facebook recebe sempre, através do componente do Facebook, informação sobre uma visita do titular dos dados ao nosso website, sempre que o titular dos dados esteja simultaneamente autenticado no Facebook durante o período da visita ao nosso website, independentemente de o titular dos dados clicar ou não no componente do Facebook. Se o titular dos dados não desejar transmitir dados pessoais ao Facebook, pode impedir essa transmissão terminando sessão no Facebook antes de aceder ao nosso website. A Política de Dados do Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais pelo Facebook. As opções de configuração que o Facebook oferece para proteger a privacidade do titular dos dados também aí são explicadas. Além disso, estão disponíveis várias aplicações que permitem eliminar a transmissão de dados para o Facebook, como o Facebook Blocker da Webgraph, que pode ser obtido em http://webgraph.com/resources/facebookblocker/. Essas aplicações podem ser utilizadas pelo titular dos dados para eliminar a transmissão de dados para o Facebook.
12. Disposições de proteção de dados relativas à aplicação e utilização do Google AdSense
Neste website, o responsável pelo tratamento integrou o Google AdSense. O Google AdSense é um serviço online que permite a colocação de publicidade em sites de terceiros. O Google AdSense baseia-se num algoritmo que seleciona os anúncios apresentados em sites de terceiros de forma a corresponderem ao conteúdo do respetivo site de terceiros. O Google AdSense permite uma segmentação baseada em interesses do utilizador da Internet, a qual é implementada através da criação de perfis individuais de utilizador. A empresa operadora do componente Google AdSense é a Alphabet Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, USA. A finalidade do componente Google AdSense é a integração de publicidade no nosso website. O Google AdSense coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, a Alphabet Inc. fica habilitada a analisar a utilização do nosso website. Em cada visita a uma das páginas individuais deste website, operado pelo responsável pelo tratamento e no qual está integrado um componente Google AdSense, o navegador de Internet no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados transmitirá automaticamente dados através do componente Google AdSense, para efeitos de publicidade online e da liquidação de comissões, à Alphabet Inc. No decurso deste procedimento técnico, a empresa Alphabet Inc. toma conhecimento de dados pessoais, como o endereço IP do titular dos dados, o que serve à Alphabet Inc. para compreender a origem dos visitantes e dos cliques e, subsequentemente, elaborar liquidações de comissões, entre outras atividades. O titular dos dados pode, tal como acima indicado, impedir a colocação de cookies através do nosso website em qualquer momento, mediante o ajuste correspondente do navegador web utilizado e, assim, recusar permanentemente a colocação de cookies. Um ajuste deste tipo no navegador de Internet utilizado impediria igualmente a Alphabet Inc. de colocar um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. Além disso, um cookie já colocado pela Alphabet Inc. pode ser eliminado em qualquer momento através de um navegador web ou de outros programas de software. O Google AdSense também utiliza os chamados píxeis de rastreamento. Um píxel de rastreamento é um gráfico em miniatura incorporado em páginas web para permitir o registo e a análise de ficheiros de registo, através dos quais pode ser realizada uma análise estatística. Com base nos píxeis de rastreamento incorporados, a Alphabet Inc. consegue determinar se e quando um website foi aberto por um titular dos dados e que ligações foram clicadas pelo titular dos dados. Os píxeis de rastreamento servem, entre outras coisas, para analisar o fluxo de visitantes num website. Através do Google AdSense, dados pessoais e informações — o que inclui também o endereço IP e é necessário para a recolha e contabilização dos anúncios apresentados — são transmitidos à Alphabet Inc. nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais serão armazenados e tratados nos Estados Unidos da América. A Alphabet Inc. pode divulgar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico a terceiros. O Google AdSense é ainda explicado através da seguinte ligação: www.google.co.uk/intl/en/adsense/start/.
13. Disposições de proteção de dados relativas à aplicação e utilização do Google Analytics (com função de anonimização)
Neste website, o responsável pelo tratamento integrou o componente do Google Analytics (com a função de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise web. A análise web consiste na recolha, reunião e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes de websites. Um serviço de análise web recolhe, entre outras coisas, dados sobre o website de origem de uma pessoa (conhecido como "referrer"), quais subpáginas foram visitadas ou com que frequência e durante quanto tempo uma subpágina foi visualizada. As análises web são utilizadas principalmente para a otimização de um website e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet. O operador do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, USA. Para a análise web através do Google Analytics, o responsável pelo tratamento utiliza a aplicação "_gat. _anonymizeIp". Por meio desta aplicação, o endereço IP da ligação à Internet do titular dos dados é abreviado pela Google e anonimizado quando se acede aos nossos websites a partir de um Estado-Membro da União Europeia ou de outro Estado contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. A finalidade do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso website. A Google utiliza os dados e informações recolhidos para avaliar a utilização do nosso website e para nos fornecer relatórios online, que mostram as atividades nos nossos websites, bem como para nos fornecer outros serviços relacionados com a utilização do nosso website, entre outras atividades. O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, a Google fica habilitada a analisar a utilização do nosso website. Em cada visita a uma das páginas individuais deste website, operado pelo responsável pelo tratamento e no qual foi integrado um componente Google Analytics, o navegador de Internet no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados transmitirá automaticamente dados através do componente Google Analytics, para efeitos de publicidade online e da liquidação de comissões, à Google. No decurso deste procedimento técnico, a empresa Google toma conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do titular dos dados, o que serve à Google para compreender a origem dos visitantes e dos cliques e, subsequentemente, elaborar liquidações de comissões, entre outras atividades. O cookie é utilizado para armazenar informações pessoais, como a hora de acesso, o local a partir do qual o acesso foi efetuado e a frequência de visitas ao nosso website pelo titular dos dados. Em cada visita ao nosso website, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP da ligação à Internet utilizada pelo titular dos dados, serão transmitidos à Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais serão armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. A Google pode divulgar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico a terceiros. O titular dos dados pode, tal como acima indicado, impedir a colocação de cookies através do nosso website em qualquer momento, mediante o ajuste correspondente do navegador web utilizado e, assim, recusar permanentemente a colocação de cookies. Um ajuste deste tipo no navegador de Internet utilizado impediria igualmente a Google de colocar um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular dos dados. Além disso, um cookie já colocado pelo Google Analytics pode ser eliminado em qualquer momento através de um navegador web ou de outros programas de software. Além disso, o titular dos dados tem a opção de se opor à recolha de dados gerados pelo Google Analytics, relacionada com a utilização deste website, bem como ao tratamento destes dados pela Google, e de impedir qualquer tratamento desse tipo. Para o efeito, o titular dos dados deve descarregar um complemento de navegador através da ligação https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Este complemento de navegador utiliza JavaScript para comunicar ao Google Analytics que não podem ser transmitidos ao Google Analytics quaisquer dados e informações sobre as visitas a websites. A instalação dos complementos de navegador é considerada pela Google como uma oposição. Se o sistema de tecnologia da informação do titular dos dados for posteriormente eliminado, formatado ou reinstalado, o titular dos dados deve reinstalar os complementos de navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento de navegador tiver sido desinstalado pelo titular dos dados ou por qualquer outra pessoa imputável à sua esfera de competência, ou estiver desativado, é possível efetuar a reinstalação ou reativação dos complementos de navegador. Informações adicionais e as disposições de proteção de dados aplicáveis da Google podem ser acedidas em policies.google.com/ e em www.google.com/analytics/terms/. O Google Analytics é ainda explicado através da seguinte ligação: www.google.com/analytics/.
14. Disposições de proteção de dados relativas à aplicação e utilização do Google Remarketing
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou serviços do Google Remarketing. O Google Remarketing é uma funcionalidade do Google AdWords, que permite a uma empresa apresentar publicidade a utilizadores da Internet que tenham visitado anteriormente o sítio Web da empresa. A integração do Google Remarketing permite, assim, a uma empresa criar publicidade baseada no utilizador e, desse modo, mostrar anúncios relevantes para os interesses do utilizador da Internet. A empresa operadora dos serviços do Google Remarketing é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA. A finalidade do Google Remarketing é a inserção de publicidade relevante para os interesses. O Google Remarketing permite-nos apresentar anúncios na Rede Google ou noutros sítios Web que sejam adaptados às necessidades e interesses individuais dos utilizadores da Internet. O Google Remarketing coloca um cookie no sistema informático do titular dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a definição do cookie, a Google possibilita o reconhecimento do visitante do nosso sítio Web caso este visite posteriormente páginas Web que também sejam membros da Rede Google. Em cada visita a uma página Web na qual o serviço tenha sido integrado pelo Google Remarketing, o navegador Web do titular dos dados identifica-se automaticamente perante a Google. No decurso deste procedimento técnico, a Google recebe informações pessoais, como o endereço IP ou o comportamento de navegação do utilizador, que a Google utiliza, entre outras finalidades, para a inserção de publicidade relevante para os interesses. O cookie é utilizado para armazenar informações pessoais, por exemplo, as páginas Web visitadas pelo titular dos dados. Em cada visita ao nosso sítio Web, dados pessoais, incluindo o endereço IP da ligação à Internet utilizada pelo titular dos dados, serão, por conseguinte, transmitidos à Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais serão armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. A Google poderá divulgar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico a terceiros. O titular dos dados pode, conforme acima indicado, impedir em qualquer momento a definição de cookies através do nosso sítio Web mediante uma definição correspondente do navegador Web utilizado e, assim, recusar permanentemente a definição de cookies. Uma adaptação deste tipo ao navegador de Internet utilizado também impediria que a Google definisse um cookie no sistema informático do titular dos dados. Além disso, um cookie já definido pela Google pode ser eliminado em qualquer momento através de um navegador Web ou de outros programas de software. Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de opor-se à publicidade baseada em interesses da Google. Para tal, o titular dos dados deve visitar www.google.de/settings/ads e efetuar os ajustes pretendidos nas definições em cada navegador Web utilizado pelo titular dos dados. Mais informações e as disposições aplicáveis de proteção de dados da Google podem ser consultadas em www.google.com/policies/privacy/.
15. Disposições de proteção de dados relativas à aplicação e utilização do Google AdWords
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou o Google AdWords. O Google AdWords é um serviço de publicidade na Internet que permite ao anunciante colocar anúncios nos resultados do motor de busca Google e na Rede Google. O Google AdWords permite a um anunciante predefinir palavras-chave específicas, de modo que um anúncio nos resultados de pesquisa da Google só seja apresentado se o utilizador utilizar o motor de busca para obter um resultado de pesquisa relevante para a palavra-chave. Na Rede de Publicidade Google, os anúncios são distribuídos em páginas Web tematicamente relevantes através de um algoritmo automático, tendo em conta as palavras-chave previamente definidas. A empresa operadora dos serviços do Google AdWords é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA. A finalidade do Google AdWords é a promoção do nosso sítio Web mediante a inclusão de publicidade relevante nos sítios Web de terceiros e nos resultados de pesquisa do motor de busca Google, bem como a inserção de publicidade de terceiros no nosso sítio Web. Se um titular dos dados aceder ao nosso sítio Web através de um anúncio da Google, é colocado pela Google um cookie de conversão no sistema informático do titular dos dados. A definição de cookies é explicada acima. A definição de cookies é explicada acima. Um cookie de conversão perde a sua validade ao fim de 30 dias e não é utilizado para identificar o titular dos dados. Se o cookie não tiver expirado, o cookie de conversão é utilizado para verificar se determinadas subpáginas, por exemplo o carrinho de compras de um sistema de loja online, foram acedidas no nosso sítio Web. Através do cookie de conversão, tanto a Google como o responsável pelo tratamento podem compreender se uma pessoa que acedeu a um anúncio AdWords no nosso sítio Web gerou vendas, ou seja, executou ou cancelou uma venda de bens. Os dados e informações recolhidos através da utilização do cookie de conversão são utilizados pela Google para criar estatísticas de visitas ao nosso sítio Web. Estas estatísticas de visitas são utilizadas para determinar o número total de utilizadores que foram alcançados através de anúncios AdWords, para apurar o êxito ou insucesso de cada anúncio AdWords e para otimizar os nossos anúncios AdWords no futuro. Nem a nossa empresa nem outros anunciantes do Google AdWords recebem da Google informações que possam identificar o titular dos dados. O cookie de conversão armazena informações pessoais, por exemplo, as páginas Web visitadas pelo titular dos dados. Em cada visita ao nosso sítio Web, dados pessoais, incluindo o endereço IP da ligação à Internet utilizada pelo titular dos dados, serão, por conseguinte, transmitidos à Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais serão armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. A Google poderá divulgar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico a terceiros. O titular dos dados pode, conforme acima indicado, impedir em qualquer momento a definição de cookies através do nosso sítio Web mediante uma definição correspondente do navegador Web utilizado e, assim, recusar permanentemente a definição de cookies. Uma adaptação deste tipo ao navegador de Internet utilizado também impediria que a Google definisse um cookie de conversão no sistema informático do titular dos dados. Além disso, um cookie já definido pelo Google AdWords pode ser eliminado em qualquer momento através de um navegador Web ou de outros programas de software. Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de opor-se à publicidade baseada em interesses da Google. Para tal, o titular dos dados deve visitar www.google.de/settings/ads e efetuar os ajustes pretendidos nas definições em cada navegador Web utilizado pelo titular dos dados. Mais informações e as disposições aplicáveis de proteção de dados da Google podem ser consultadas em www.google.com/policies/privacy/.
16. Disposições de proteção de dados relativas à aplicação e utilização do YouTube
Neste sítio Web, o responsável pelo tratamento integrou componentes do YouTube. O YouTube é um portal de vídeo na Internet que permite a produtores de vídeo colocar gratuitamente clipes de vídeo e a outros utilizadores visualizá-los, revê-los e comentá-los gratuitamente. O YouTube permite publicar todo o tipo de vídeos, pelo que é possível aceder, através do portal na Internet, tanto a filmes completos e emissões televisivas como a vídeos musicais, trailers e vídeos feitos por utilizadores. A empresa operadora é a YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA. A YouTube, LLC é uma subsidiária da Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, EUA. Em cada visita a uma das páginas individuais deste sítio Web que é operado pelo responsável pelo tratamento e no qual foi integrado um componente do YouTube (vídeo do YouTube), o navegador de Internet no sistema informático do titular dos dados é automaticamente instruído a descarregar uma apresentação do respetivo componente do YouTube. Mais informações sobre o YouTube podem ser obtidas em www.youtube.com/yt/about. No decurso deste procedimento técnico, o YouTube e a Google tomam conhecimento de qual subpágina específica do nosso sítio Web foi visitada pelo titular dos dados. Se o titular dos dados estiver simultaneamente autenticado no YouTube, o YouTube deteta, em cada visita do titular dos dados ao nosso sítio Web — e durante toda a duração da respetiva permanência no nosso sítio Internet — qual a subpágina específica do nosso sítio Internet que foi visitada pelo titular dos dados. Esta informação é recolhida pelo YouTube e pela Google e associada à respetiva conta YouTube do titular dos dados. O YouTube e a Google receberão, através do componente do YouTube, a informação de que o titular dos dados visitou o nosso sítio Web, se o titular dos dados estiver autenticado no YouTube no momento da visita ao nosso sítio Web; isto ocorre independentemente de a pessoa clicar ou não num vídeo do YouTube. Se o titular dos dados não desejar transmitir dados pessoais ao YouTube, pode impedir essa transmissão terminando sessão no YouTube antes de aceder ao nosso sítio Web. A política de privacidade do YouTube, disponível em policies.google.com/privacy?hl=en-GB, fornece informações sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais pelo YouTube e pela Google.
17. Base jurídica para o tratamento
O Art. 6(1)(a) do RGPD serve de base jurídica para operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade específica de tratamento. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, como sucede, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para a prestação de qualquer outro serviço, o tratamento baseia-se no artigo 6(1)(b) do RGPD. O mesmo se aplica a operações de tratamento que sejam necessárias para a realização de medidas pré-contratuais, por exemplo no caso de pedidos de informação relativos aos nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação legal que exija o tratamento de dados pessoais, como para o cumprimento de obrigações fiscais, então o tratamento basear-se-á no Art. 6(1)(c) do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Tal seria o caso, por exemplo, se um visitante sofresse uma lesão na nossa empresa e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser comunicados a um médico, hospital ou outro terceiro. Nesse caso, o tratamento basear-se-ia no Art. 6(1)(d) do RGPD. Por fim, as operações de tratamento poderiam basear-se no artigo 6(1)(f) do RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento que não sejam abrangidas por nenhuma das bases jurídicas acima especificadas, se o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, exceto se tais interesses forem sobrepostos pelos interesses ou pelos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador da UE. Se for considerado que pode existir um interesse legítimo se o titular dos dados for cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, frase 2, do RGPD).
18. Interesses legítimos no tratamento prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro
Quando o tratamento de dados pessoais tiver por base o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo é exercer a nossa atividade em benefício do bem-estar de todos os nossos colaboradores e acionistas.
19. Período durante o qual os dados pessoais serão conservados
O critério utilizado para determinar o período de conservação dos dados pessoais é o respetivo prazo legal de conservação. Após o termo desse período, os dados correspondentes são eliminados de forma rotineira, desde que já não sejam necessários para o cumprimento do contrato ou para a celebração de um contrato.
20. Disponibilização de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para celebrar um contrato; obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais; possíveis consequências da não disponibilização desses dados
Informamos que a disponibilização de dados pessoais é, em parte, exigida por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre a contraparte contratual). Por vezes, pode ser necessário que o titular dos dados nos forneça dados pessoais que terão posteriormente de ser tratados por nós para a celebração de um contrato. Por exemplo, o titular dos dados é obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa celebra um contrato com ele ou com ela. A não disponibilização dos dados pessoais teria como consequência que o contrato com o titular dos dados não poderia ser celebrado. Antes de os dados pessoais serem fornecidos pelo titular dos dados, o titular dos dados deve contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados. O nosso Encarregado da Proteção de Dados esclarece o titular dos dados sobre se a disponibilização dos dados pessoais é exigida por lei ou por contrato ou é necessária para a celebração do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e quais as consequências da não disponibilização dos dados pessoais.
21. Tomada de decisão automatizada
Como empresa consciente da sua responsabilidade, não utilizamos qualquer tomada de decisão automatizada nem definição de perfis.
Lista de cookies
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